O Conselho do Departamento de Filosofia, reunido no dia 26 de Maio de 2021, manifesta, por meio desta, sua indignação com o flagrante ataque à Democracia ocorrido na reunião do Colégio Eleitoral do CECH.

Como é de pleno conhecimento de todos, foi realizada, antes da referida reunião, consulta pública, mediante pesquisa à comunidade, na qual a Chapa 2 obteve 610 votos contra 218 votos para a Chapa 1. A mensagem transmitida pelos votantes ao Colégio Eleitoral foi, portanto, bastante clara, com expressiva diferença em prol da chapa 2.

Seria de se esperar que essa mensagem tivesse sido ouvida pelo Colégio Eleitoral do CECH. De fato, em nosso Centro, nunca ocorreu de o resultado de uma consulta pública não ser confirmado pelo Colégio Eleitoral, pois sempre se entendeu que esse procedimento era de extrema importância para a conservação da Democracia em nossa Instituição, sendo a votação no Colégio Eleitoral vista como um mero procedimento formal para confirmar a posição tomada democraticamente pela comunidade que compõe o CECH.

Cumpre lembrar que muitos de nós que compomos o CECH nos posicionamos com firmeza diante dos procedimentos da última eleição para Reitor, caracterizando-os como autoritários justamente por terem ocorrido à revelia da consulta à comunidade. Como explicar, então, que metade dos membros que compõem o Colégio Eleitoral tenha simplesmente optado por ignorar o resultado da consulta pública?

Acrescentemos que, quando se consideram os números, é evidente a legitimidade da consulta pública! O total de votos aferido foi de 828. São apenas 95 a menos que os da consulta realizada em 2017. Ainda assim, naquele ano as coisas eram diferentes: havia 4 chapas fazendo campanha, o que certamente contribuiu para um maior engajamento do eleitorado. Além disso, chegar aos potenciais eleitores era mais fácil antes da necessidade de ensino remoto. Mesmo assim, tanto neste ano quanto em 2017, o comparecimento à consulta foi de pouco mais de 10%. Se a consulta de 2017 foi legítima (e devidamente referendada pelo Colégio Eleitoral), não há base, tomando-se o número de eleitores, para afirmar que a de 2021 não o foi.

Em números que não mentem:

1. Foram 741 votos de alunos em 2017, e 618 este ano, uma inexpressiva baixa que pode ser explicada pelo impacto da pandemia sobre alunos de baixa renda que têm enfrentado dificuldades para se manter realmente ativos junto a seus cursos.;

2. Entre os técnicos, este ano o número de votantes caiu, mas ficou em torno de 57%, quantidade, ainda, bastante expressiva;.

3. Entre os professores, o número de votantes aumentou, com a participação ficando acima de 70%.

É óbvio, portanto, que a consulta foi tão representativa quanto a anterior, aquela mesma que conduziu ao cargo a atual direção. É assombroso que metade do Colégio Eleitoral não tenha visto qualquer problema em afrontar o resultado! Como explicar que representantes de uma categoria que teve 70% de participação às urnas na consulta pública, e que se expressou de maneira inequívoca em favor de uma das chapas, tenham simplesmente decidido ignorar os votos daqueles que representam? Frisamos que todos os participantes do Colégio estavam lá como representantes! Não poderiam votar apenas “segundo sua consciência”. Estavam lá como veículos para a vontade da comunidade que representam (e que, nessa situação, já se tinha feito ouvir).

O caso é particularmente grave quando atentamos para o fato de que a consulta pública, este ano, não foi organizada pelas entidades, como é de praxe, mas organizada pela própria Comissão Eleitoral designada pelo Conselho do CECH e mobilizou recursos humanos e técnicos oficiais da UFS. Não pode ser aceitável que isso seja feito para que, ao fim e ao cabo, a consulta seja tratada como mera formalidade.

Historicamente, a realização de consultas públicas, em universidades brasileiras, tem sido usada como recurso para garantir que as escolhas de dirigentes sejam tão democráticas quanto possível, apesar de procedimentos engessados impostos por governos. Desrespeitar o resultado de uma consulta legítima, neste contexto, é abrir mão desse compromisso democrático, é uma atitude tão intolerável ao cotidiano democrático que, pode-se crer, dificilmente teria sido consumada caso o voto não fosse secreto.

A situação é particularmente desoladora quando lembramos que líderes autoritários frequentemente se colocam na posição de tutelar suas comunidades. Os membros do Colégio Eleitoral que votaram contra o resultado da consulta deveriam, no mínimo, considerar que, com suas ações, dariam esse tom à reunião do Colégio Eleitoral, sendo diretamente responsáveis caso o CECH venha a ser amplamente conhecido como um Centro pouco afeito à Democracia.

O que ocorreu na referida reunião do Colégio Eleitoral do CECH é particularmente grave quando lembramos que somos o Centro de Educação e Ciências Humanas, que é, justamente, aquele no qual conceitos como democracia e legitimidade são (ou deveriam ser) valorizados e discutidos com frequência e de maneira qualificada, aquele no qual a democracia deveria ser prezada acima de tudo através do respeito às decisões tomadas democraticamente pela comunidade. Como pode haver ética, em nosso meio, sem respeito às decisões democráticas?

Causa muita estranheza, também, que a consulta tenha sido afrontada justamente em um Centro que tanto criticou os procedimentos da última eleição para Reitor. No mínimo, é imperdoável que alguns membros do Colégio Eleitoral, acobertados pelo sigilo do voto, expondo seus colegas que votaram como autênticos representantes à injusta suspeita, tenham, com sua atitude, diminuído a credibilidade de nosso Centro no que diz respeito à luta pela democracia em nossa Universidade.

Tendo em vista essas considerações, defendemos enfaticamente que a nomeação para Diretoria e Vice-diretoria do CECH seja feita de acordo com o que foi expresso pela comunidade na consulta pública realizada nos dias 13 e 14 de Maio! Qualquer coisa diferente disso terá ares antidemocráticos e autoritários, o que, especialmente no ambiente universitário, é algo que não se pode aceitar!

Cidade Universitária “Prof. José Aloísio de Campos”, 26 de Maio de 2021.

Conselho do Departamento de Filosofia

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